Fortalecimento da participação social nos Planos de Manejo das APAs Marinhas de SP

Participação social na construção de políticas públicas para a zona costeira

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ÁREAS MARINHAS
PROTEGIDAS

PESCA
RESPONSÁVEL

PESCA
RESPONSÁVEL

Período

de agosto 2018 até o momento presente.

Localização

Litoral do Estado de São Paulo.

Parceiros

Instituto Costa Brasilis, Instituto Albatroz, Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, associações de comunidades tradicionais e assessorias locais.

Nos últimos 5 anos, o Instituto Linha D’Água acompanhou de perto a construção dos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental Marinhas do Estado de São Paulo. Em diálogo com os atores locais envolvidos na gestão dessas Unidades de Conservação, o Instituto decidiu entrar com seu apoio para qualificar os processos de construção desses planos, facilitando o acesso da população às discussões promovidas pelo poder público.

 

Com isso, as comunidades da pesca artesanal deste território tiveram a oportunidade de participar de processos informativos e de qualificação para que um maior número de atores locais pudesse compreender e contribuir com as decisões que estavam sendo tomadas para a gestão costeira e marinha do litoral paulista, garantindo o protagonismo desta população.

 

Em conjunto com atores locais e outras organizações, o projeto desenvolvido visava ampliar as condições e a qualidade da participação social na elaboração dos Planos de Manejo. Esse processo foi especialmente relevante porque as APAs Marinhas paulistas são muito importantes na gestão dos espaços e recursos de uso comum, servindo como fóruns locais de acolhimento e de ressignificação de conflitos.

 

Na primeira etapa do projeto, o objetivo foi mobilizar os representantes dos diferentes segmentos sociais para que participassem das reuniões e oficinas de construção dos Planos.

 

Em seguida, os representantes da pesca artesanal das comunidades e territórios, que demonstraram interesse, participaram de reuniões setoriais para incluir suas contribuições na construção do zoneamento e programas de gestão dos Planos de Manejo.

 

Na sequência, o Instituto trabalhou para integrar os resultados das reuniões de cada APA com as demais APAs Marinhas, ampliando o acesso das comunidades às informações e tornando suas contribuições públicas, para que os atores pudessem agir de forma cada vez mais autônoma e os Planos contemplassem os interesses de todos os públicos.

 

Atualmente a aprovação dos planos está sendo debatida no Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA e o instituto segue acompanhando as comunidades nesse espaço de tomada de decisão.